Certidão de Óbito

O que é a Certidão de óbito?

A certidão de óbito ou óbito definitivo, se difere do declaração/atestado de óbito. Apesar da semelhança de nomes, são documentos bem diferentes.

A certidão de óbito é um documento emitido pelo Cartório Civil das Pessoas Naturais do distrito, onde ocorreu o falecimento, a partir do assento lavrado em livro próprio.

Deve ser providenciada logo após o falecimento do ente querido, pois é através dela que ocorrerá a comunicação aos órgãos emissores.

É um documento indispensável para a abertura do processo de inventário, do pedido de pensão pela morte do falecido, para que o cônjuge possa se casar novamente, entre outros.

É de supra importância a sua emissão para o cancelamento dos documentos (CPF, Título de Eleitor, RG, carteira de motorista, encerramento de contas bancárias).

O familiar deverá acompanhar o encerramento dos documentos e contas bancárias, a fim de evitar fraudes com o uso indevido dos dados do falecido.

Como tirar?

A certidão de óbito deve ser emitida logo após todos os trâmites iniciais de falecimento do ente querido, que são: Veja a matéria aqui (Falecimento: Alguém faleceu e agora? Como proceder?)

• Declaração/Atestado de óbito

• Serviços funerários (Velório e Sepultamento)
  

Deve ser feito em um cartório do mesmo distrito.

O pedido de registro dos óbitos que passam pelos serviços funerários é encaminhado ao Cartório, o qual encaminhará todos os documentos e dados necessários para a emissão da Certidão de Óbito.

*No Estado de São Paulo o sistema de cartórios já oferece serviços informatizados. Já é possível requerer as certidões de óbito através do Portal Oficial dos Cartórios. clique aqui

Documentos exigidos

Abaixo segue a relação dos documentos exigidos para a emissão da certidão de óbito.

• Declaração/Atestado de Óbito;

• Carteira de Identidade;

Quem pode retirar?

Após o envio dos dados, será entregue um protocolo ao familiar responsável.

A entrega  da Certidão de Óbito será feita em um prazo de até 5 dias, mediante a apresentação deste protocolo.

Você poderá retificar a Certidão de Óbito em até 24 horas, após esse período só judicialmente.

Quanto custa?

Até o 15º dia de falecimento é gratuito, segundo o artigo  30 da Lei dos Registros Públicos.

Art. 30. Não serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva. (clique aqui)

O prazo é estendido até 03 meses para lugares distantes, com mais de 30 quilômetros da sede do cartório.

Passado este prazo, uma taxa será cobrada.

Qual é o prazo para solicitar a Certidão de Óbito?

O prazo para registro da certidão de óbito gratuitamente é até o 15º dia de falecimento.

Após o prazo legal, somente poderá ser lavrado por determinação judicial.

Quanto custa para a emissão de 2ª via?

A solicitação da segunda via da certidão de óbito não é gratuita. O valor varia de preço dependendo do cartório, o preço médio é R$ 24,00.

O solicitante deve ser dirigir ao Cartório de Registro Civil que foi emitida a primeira via.

Deverá apresentar um documento com foto e pagar a taxa.

Existem também os serviços disponíveis na internet, caso não seja possível realizar o pedido onde foi feito o registro.

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